Decreto nº 4.523, de 16 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
4523
Ano
2015
Data
16/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/03/2015
Veículo de Publicação
BIM Nº 342
Data Fim Vigência
03/01/2017
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Disciplina jornada e horário de trabalho a serem observados nos diversos setores da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira.
Indexação
Revoga o Decreto Municipal n.º 4.329, de 30 de janeiro de 2014.
Observação
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 4.329, de 30 de janeiro de 2014
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.833, de 13 de maio de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 4.812, de 03 de janeiro de 2017
Anexos Norma Jurídica