Decreto nº 4.329, de 30 de janeiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
4329
Ano
2014
Data
30/01/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/01/2014
Veículo de Publicação
BIM Nº 301
Data Fim Vigência
16/03/2015
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Revoga o Decreto Municipal n.º 1.694, de 19 de junho de 1998 e Decreto Municipal n.º 1.784, de 22 de janeiro de 1999 e disciplina jornada e horário de trabalho a serem observados nos diversos setores da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 4.523, de 16 de março de 2015
Anexos Norma Jurídica