Decreto nº 4.812, de 03 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
4812
Ano
2017
Data
03/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/01/2017
Veículo de Publicação
BIM Nº 407
Data Fim Vigência
27/02/2018
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Disciplina jornada e horário de trabalho a serem observados nos diversos setores da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira.
Indexação
Revoga o Decreto Municipal n.º 4.523, de 16 de março de 2015.
Observação
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 4.523, de 16 de março de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 5.077, de 27 de fevereiro de 2018
Anexos Norma Jurídica