Decreto nº 5.020, de 21 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
5020
Ano
2017
Data
21/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/11/2017
Veículo de Publicação
BIM Nº 439
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Estabelece o valor da Contribuição de Iluminação Pública - CIP.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributação
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.858, de 28 de dezembro de 2002
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.032, de 11 de abril de 2005
Anexos Norma Jurídica