Decreto nº 5.077, de 27 de fevereiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
5077
Ano
2018
Data
27/02/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/02/2018
Veículo de Publicação
BIM Nº 448
Data Fim Vigência
25/11/2020
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Disciplina a jornada, horário de trabalho, solicitação de férias, faltas ao trabalho e demais providências a serem cumpridas pelos servidores da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira.
Indexação
Revoga o Decreto 4.812, de 03 de janeiro de 2017.
Observação
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 4.812, de 03 de janeiro de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 5.827, de 25 de novembro de 2020
Anexos Norma Jurídica