Decreto nº 5.285, de 28 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
5285
Ano
2018
Data
28/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/11/2018
Veículo de Publicação
BIM Nº 475
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Estabelece o valor da Contribuição de Iluminação Pública - CIP para o exercício de 2019.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributação
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.858, de 28 de dezembro de 2002
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.032, de 11 de abril de 2005
Anexos Norma Jurídica