Decreto nº 5.827, de 25 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
5827
Ano
2020
Data
25/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/11/2020
Veículo de Publicação
BIM Nº 573
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Disciplina a jornada, horário de trabalho, dos servidores detentores de Gratificação de Função (CAI), de Gratificação de Atividade (GA) e dos Cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira.
Indexação
Revoga o Decreto n.º 5.077, de 27 de fevereiro de 2018.
Observação
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 5.077, de 27 de fevereiro de 2018
Anexos Norma Jurídica