Decreto nº 5.535, de 05 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
5535
Ano
2019
Data
05/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/11/2019
Veículo de Publicação
BIM Nº 509
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Estabelece o valor da Contribuição de Iluminação Pública - CIP para o Exercício de 2020.
Indexação
Observação
Assuntos
- Obras e Serviços Públicos
- Tributação
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.858, de 28 de dezembro de 2002
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.032, de 11 de abril de 2005
Anexos Norma Jurídica