Decreto nº 5.810, de 20 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
5810
Ano
2020
Data
20/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/10/2020
Veículo de Publicação
BIM Nº 548
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Estabelece o valor da Contribuição de Iluminação Pública - CIP para o exercício de 2021.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributação
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.858, de 28 de dezembro de 2002
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.032, de 11 de abril de 2005
Anexos Norma Jurídica