Decreto nº 6.418, de 24 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
6418
Ano
2022
Data
24/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/05/2022
Veículo de Publicação
DO nº 935
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo do Decreto Municipal n.º 6.327, 24 de março de 2022, que regulamenta a Lei Municipal nº 2.828, de 13 de março de 2014.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 2.828, de 13 de março de 2014
Altera o(a)
Decreto nº 6.327, de 24 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica