Decreto nº 6.327, de 24 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
6327
Ano
2022
Data
24/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/03/2022
Veículo de Publicação
DO nº 895
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
15
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei Municipal nº 2.828, de 13 de março de 2014, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 2.828, de 13 de março de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 6.418, de 24 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica