Lei Ordinária nº 808, de 01 de junho de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
808
Ano
1979
Data
01/06/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/06/1979
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre os perímetros das áreas urbana e de expansão urbana dos Distritos de Miguel Pereira e Governador Portela, e outras áreas urbanizáveis legalizadas anteriormente a esta Lei, no Município de Miguel Pereira. (Lei de Perímetro Urbano)
Indexação
Lei de Perímetro Urbano do Município de Miguel Pereira
Observação
Assuntos
- Mobilidade Urbana
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Complementar nº 7, de 24 de fevereiro de 1992
Anexos Norma Jurídica