Lei Ordinária nº 807, de 01 de junho de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
807
Ano
1979
Data
01/06/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/06/1979
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre Objetivos e Diretrizes Básicas do Plano de Desenvolvimento Físico-Territorial do Município de Miguel Pereira.
Indexação
Lei do Plano de Desenvolvimento Físico-Territorial do Município de Miguel Pereira.
Observação
Assuntos
- Mobilidade Urbana
- Obras e Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Complementar nº 7, de 24 de fevereiro de 1992
Anexos Norma Jurídica