Lei Ordinária nº 1.155, de 28 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1155
Ano
1989
Data
28/12/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos - ITBI. *Revoga a Lei Municipal nº 1.081 de 14 de dezembro de 1988.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributação
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.081, de 14 de dezembro de 1988
Anexos Norma Jurídica