Lei Ordinária nº 1.523, de 23 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1523
Ano
1996
Data
23/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/12/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
07/04/1997
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a fixação da Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributação
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.279, de 16 de dezembro de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.557, de 07 de abril de 1997
Anexos Norma Jurídica