Lei Complementar nº 10, de 24 de abril de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
10
Ano
1992
Data
24/04/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
30/04/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a inclusão dos cargos da Câmara Municipal de Miguel Pereira nos anexos da Lei Complementar nº 006
de 14/10/1991 e dá outras providências.
de 14/10/1991 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 6, de 14 de outubro de 1991
Anexos Norma Jurídica