Lei Ordinária nº 1.303, de 17 de julho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1303
Ano
1992
Data
17/07/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/07/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
13/03/1995
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio, a título de subvenção, ao Hospital Santo Antonio da Estiva, da Fundação Miguel Pereira.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
- Saúde Pública
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.325, de 30 de outubro de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.371, de 17 de setembro de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.450, de 13 de março de 1995
Anexos Norma Jurídica