Lei Ordinária nº 1.371, de 17 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1371
Ano
1993
Data
17/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/09/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.325, de 30 de outubro de 1992, em seu parágrafo único e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.303, de 17 de julho de 1992
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.325, de 30 de outubro de 1992
Anexos Norma Jurídica