Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1993
Número
54
Data de Apresentação
08/09/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
26
Ano
1993
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
08/09/1993
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.325, de 30 de outubro de 1992, em seu parágrafo único e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada