Lei Ordinária nº 3.267, de 03 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3267
Ano
2018
Data
03/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/05/2018
Veículo de Publicação
BIM Nº 455
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Criação dos Conselhos Escolares, em cumprimento ao disposto no artigo 307, Alínea "C" do inciso VI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 5.132, de 08 de maio de 2018
Anexos Norma Jurídica