Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
78
Data de Apresentação
26/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
63
Ano
2018
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
26/04/2018
Dados Textuais
Ementa
Criação dos Conselhos Escolares, em cumprimento ao disposto no artigo 307, Alínea "C" do inciso VI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada