Decreto nº 5.132, de 08 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
5132
Ano
2018
Data
08/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/05/2018
Veículo de Publicação
BIM Nº 455
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Regulamenta o Conselho Deliberativo Escolar nos estabelecimentos de Ensino de Educação Básica da Rede Pública Municipal, instituído pela Lei Municipal n.º 3.267, de 03 de maio de 2018.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 3.267, de 03 de maio de 2018
Anexos Norma Jurídica