Lei Ordinária nº 1.405, de 25 de abril de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1405
Ano
1994
Data
25/04/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/04/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
22/03/1999
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar a Empresa Viação Cidade das Rosas Ltda, o equivalente a 50% (cinquenta por cento) das gratuidades transportadas em linhas intermunicipais de Professores e alunos da rede pública das escolas de 1º e 2º graus.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Trânsito e Transporte
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.633, de 22 de março de 1999
Anexos Norma Jurídica