Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1994
Número
17
Data de Apresentação
18/04/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
9
Ano
1994
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
18/04/1994
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar a Empresa Viação Cidade das Rosas Ltda, o equivalente a 50% (cinquenta por cento) das gratuidades transportadas em linhas intermunicipais de Professores e alunos da rede pública das escolas de 1º e 2º graus.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada