Lei Ordinária nº 1.449, de 13 de março de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1449
Ano
1995
Data
13/03/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/03/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
06/11/1995
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e da outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.464, de 06 de novembro de 1995
Anexos Norma Jurídica