Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1994
Número
97
Data de Apresentação
02/12/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
32
Ano
1994
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
02/12/1994
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e da outras providencias.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada