Lei Ordinária nº 1.557, de 07 de abril de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1557
Ano
1997
Data
07/04/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/04/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei nº 1.523, de 23 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a Fixação da Taxa de Iluminação Pública.
Indexação
Observação
Assuntos
- Obras e Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.523, de 23 de dezembro de 1996
Anexos Norma Jurídica