Lei Ordinária nº 1.520, de 06 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1520
Ano
1996
Data
06/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/12/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica