Decreto nº 4.894, de 22 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
4894
Ano
2017
Data
22/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/05/2017
Veículo de Publicação
BIM Nº 421
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Regulariza o processo de composição do Conselho Municipal de Educação, solicita proposta de revisão e dá outras providências.
Indexação
Relacionado ao Decreto n.º 1.526, de 10 de abril de 1997.
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.520, de 06 de dezembro de 1996
Norma correlata
Decreto nº 4.927, de 30 de junho de 2017
Anexos Norma Jurídica