Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1996
Número
83
Data de Apresentação
29/11/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
23
Ano
1996
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
29/11/1996
Dados Textuais
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada