Lei Complementar nº 26, de 06 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
26
Ano
1996
Data
06/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
08/01/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
28/01/1998
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Emenda à Lei Complementar nº 15 de 15 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 016 de 06 de maio de 1994, posteriormente alterada pela Lei nº 018 de 13 de março de 1995.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 38, de 28 de janeiro de 1998
Anexos Norma Jurídica