Projeto de Lei Complementar nº 84 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
1996
Número
84
Data de Apresentação
29/11/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda à Lei Complementar nº 15 de 15 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 016 de 06 de maio de 1994, posteriormente alterada pela Lei nº 018 de 13 de março de 1995.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada