Lei Complementar nº 25, de 02 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
25
Ano
1996
Data
02/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
19/12/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
28/01/1998
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os arts. 171 e 172 da Lei Complementar no 015, de 15 de dezembro de 1993, que dispõe sobre auxilio-funeral e cria o auxilio-reclusão e da outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 38, de 28 de janeiro de 1998
Anexos Norma Jurídica