Projeto de Lei Complementar nº 61 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
1996
Número
61
Data de Apresentação
07/10/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
17
Ano
1996
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
07/10/1996
Dados Textuais
Ementa
Altera os arts. 171 e 172 da Lei Complementar no 015, de 15 de dezembro de 1993, que dispõe sobre auxilio-funeral e cria o auxilio-reclusão e da outras providencias.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada