Lei Ordinária nº 1.612, de 04 de maio de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1612
Ano
1998
Data
04/05/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/05/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
08/05/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.593, de 01 de dezembro de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.008, de 25 de novembro de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.375, de 08 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica