Lei Ordinária nº 1.602, de 06 de março de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1602
Ano
1998
Data
06/03/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/03/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
25/11/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.503, de 25 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica