Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1998
Número
12
Data de Apresentação
27/02/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
9
Ano
1998
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
27/02/1998
Dados Textuais
Ementa
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada