Decreto nº 6.394, de 04 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
6394
Ano
2022
Data
04/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/05/2022
Veículo de Publicação
DO nº 921
Data Fim Vigência
Pg. Início
19
Pg. Fim
25
Texto Original
Ementa
Define os limites da Área de Proteção Ambiental – APA do Rio Santana.
Indexação
Observação
Assuntos
- Obras e Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.018, de 27 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica