Decreto nº 7.232, de 28 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7232
Ano
2024
Data
28/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/10/2024
Veículo de Publicação
DO nº 1518 (Republicado)
Data Fim Vigência
22/10/2025
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Autorização Gratuita de Uso de Área do Condomínio de Interesse Econômico de Miguel Pereira.
Indexação
Fica concedido a empresa RIO LED IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA, portadora do CNPJ n.º 23.677.630/0001-09, a Autorização Gratuita de Uso, por um prazo de 20 (vinte) anos, podendo ser prorrogado por igual período, referente a área de 7.473,09m², localizada no Condomínio de Interesse Econômico de Miguel Pereira.
Observação
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.661, de 26 de fevereiro de 2021
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 7.592, de 22 de outubro de 2025
Anexos Norma Jurídica