Decreto nº 7.203, de 23 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7203
Ano
2024
Data
23/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/07/2024
Veículo de Publicação
DO nº 1456
Data Fim Vigência
02/09/2025
Pg. Início
16
Pg. Fim
16
Texto Original
Ementa
Autorização Gratuita de Uso de Área do Condomínio de Interesse Econômico de Miguel Pereira.
Indexação
Fica concedido a empresa SÍTIO RECANTO DOS COGUMELOS LTDA, portadora do CNPJ n.º 49.920.014/0001-12, a Autorização Gratuita de Uso, por um prazo de 20 (vinte) anos, podendo ser prorrogado por igual período, referente a área A de 20.000,00m², localizada no Condomínio de Interesse Econômico de Miguel Pereira na Av. Ary Schiavo, s/nº, Paes Leme - 3° Distrito deste Município.
Observação
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.661, de 26 de fevereiro de 2021
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 7.541, de 02 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica