Lei Ordinária nº 4.289, de 12 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4289
Ano
2024
Data
12/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/07/2024
Veículo de Publicação
DO nº 1451 - Caderno Especial LDO
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
84
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Indexação
LDO 2025
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.345, de 23 de dezembro de 2024
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 7.346, de 27 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica