Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
68
Data de Apresentação
15/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Indexação
LDO 2025
Observação
Trata-se de Projeto de Lei sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar Federal 101/2000.
Os anexos de Metas e Riscos Fiscais foram baseados nas Portarias n° 633 de 30 de agosto de 2008, e suas alterações posteriores da Secretaria do Tesouro Nacional as quais, aprovaram respectivamente a 62ª Edição dos Manuais:
- Elaboração do Anexo de Riscos e do Relatório de Gestão Fiscal e,
- Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
Os anexos de Metas e Riscos Fiscais foram baseados nas Portarias n° 633 de 30 de agosto de 2008, e suas alterações posteriores da Secretaria do Tesouro Nacional as quais, aprovaram respectivamente a 62ª Edição dos Manuais:
- Elaboração do Anexo de Riscos e do Relatório de Gestão Fiscal e,
- Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
Norma Jurídica Relacionada