Lei Ordinária nº 4.345, de 23 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4345
Ano
2024
Data
23/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/12/2024
Veículo de Publicação
DO nº 1564 - Caderno Especial 2
Data Fim Vigência
Pg. Início
311
Pg. Fim
370
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal n° 4.289, de 12.07.2024, e da outras providências.
Indexação
LDO 2025
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.289, de 12 de julho de 2024
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 7.346, de 27 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica