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Institui o Programa Sorriso Presente no Município de Miguel Pereira, e dá outras providências.

Institui o Programa de Fisioterapia na Porta no Município de Miguel Pereira e dá outra providências.

Cria o Escritório de Representação do Município na Capital Federal e a Assessoria de Imprensa Municipal.

Dá nova regulamentação ao Conselho Municipal Turismo e ao Fundo Municipal de Turismo, revoga a Lei Municipal nº 1.559, de 11 de abril de 1997, e dá outras providências.

Cria Cargos em Comissão na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.

Autoriza o Executivo a abrir crédito no valor de R$ 1.332.604,70.

Autoriza o Executivo a abrir crédito no valor de R$ 3.500,00.

Autoriza o Executivo a abrir crédito no valor de R$ 3.000,00.

Autoriza o Executivo a abrir crédito no valor de R$ 850.315,00.

Autoriza o Poder Executivo a outorgar a Concessão de Direito Real de Uso Perpétua de Sepultura.

Autoriza o Executivo a implantação de balanços e brinquedos para crianças cadeirantes nas praças de lazer localizadas no Município de Miguel Pereira/RJ.

Revoga dispositivo da lei Complementar nº 080, de 12 de novembro de 2001, que dispõe sobre alterações no Código de Obras do Município de Miguel Pereira e revoga na íntegra a lei Complementar nº 073, de 26 de abril de 2001.

Dispõe sobre a fixação no Calendário oficial do Município de Miguel Pereira o evento Serra Beer de Cervejas Artesanais.

Denomina "Professora Maria da Conceição Macha de Carvalho" a Escola Municipal situada no Centro do Município de Miguel Pereira.

Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de R$ 2.430.068,81.

Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional na importância de R$ 99.407,97.

Autoriza o Poder Executivo a outorgar a Concessão de Direito Real de Uso Perpétua de Sepultura.

Dispõe sobre o Termo de Convênio a ser realizado com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO

Autoriza o Executivo a abrir Crédito no valor de R$ 2.188.729,01.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito no valor de R$ 302.393,84.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito no valor de R$ 117.500,00.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito no valor de R$ 219.337,70.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito no valor de R$ 111.227,35.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito no valor de R$ 1.408,46.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito no valor de R$ 77.269,53.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito no valor de R$ 456.946,70.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - AGE-RIO oferecer garantias e dá outras providências.

Dispõe sobre Revisão Geral Anual, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito no valor de R$ 109.302,81.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito no valor de R$ 228.334,01.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito no valor de R$ 39.399,23.

Autoriza a Procuradoria Municipal representar judicialmente Agentes Políticos do Executivo Municipal.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito no valor de R$ 29.211,00.

Institui o Programa Municipal "Levando Saúde Até Você" no Município de Miguel Pereira e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar na importância de R$ 143.283,34.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar na importância de R$ 165.720,66.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar na importância de R$ 5.965,82.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar na importância de R$ 78.750,00.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito na importância de R$ 29.528,63.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar na importância de R$ 117.742,82

Institui o Programa Municipal "Cinema na Porta" no Município de Miguel Pereira e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o execício de 2020, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000.

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 038, de 28 de janeiro de 1998 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira.

Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Miguel Pereira.

Dispõe sobre o aumento do quantitativo de vagas no quadro de lotação de pessoal permanente do magistério.

Dispõe sobre a criação do Programa "Escola Amiga dos Animais " no Município de Miguel Pereira.

Dispõe sobre o Termo de Cooperação Técnica para realização de Curso com a Empresa Acioly & Barros Aperfeiçoamento Profissionais Ltda.

Dispõe sobre Termo de Convênio a ser celebrado com o Governo do Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Agricultura.

Altera o parágrafo único da Lei nº 3.399, de 08 de abril de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - AGERIO e ofecere garantias.