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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 327.161,55. EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 26.687,05. EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 108.000,00. EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.

Autoriza o Município de Miguel Pereira a adotar medidas necessárias para efetivação do pagamento dos funcionários da Fundação Miguel Pereira.

Denomina o Hospital Municipal de Miguel Pereira , HOSPITAL MUNICIPAL LUIZ GONZAGA.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 657.418,20. EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 95.000,00. EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.

Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.759, de 10 de dezembro de 2001, a qual dispõe sobre a organização do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Miguel Pereira e dá outras providências.

Denomina Rua Esperança o logradouro que menciona.

Institui o Sistema de "Práticas de Exercícios e Bem Estar à Terceira Idade".

Institui junto a Secretaria de Esportes, o Programa "Bom de Escola, Bom de Bola", e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 292.873,07. EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 2.700.00,00. EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.

Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Miguel Pereira. EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 160.008,00. EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.

Denomina Rua Eng.º Raul Araújo o logradouro que menciona.

Altera o art. 2º da Lei nº 3.080, de 14 de dezembro de 2016.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, com regras e anexos exigidos pela Lei Federal nº 101/2000.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 235.839,06. EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 902.000,00. EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 28.699,49. EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 350.154,78. EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 85.279,55. EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.022.703,66. EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.

Dispõe sobre o Zoneamento Fiscal e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 454.748,00 EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.

Institui o Sistema de "Práticas de Exercícios e Bem Estar à Terceira Idade".

Institui junto a Secretaria de Esportes, o Programa "Bom de Escola, Bom de Bola", e dá outras providências.

Concede anistia de multa de mora e dos juros do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 204.000,00.

Dispõe sobre o Programa "Miguel Pereira, Minha Terra", regulamenta os instrumentos de regularização fundiária no Município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Parcelamento de Dívida com a Empresa Light Serviços de Eletricidade S/A.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 42.266,24. EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 112.706,80. EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 78.643,09. EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 13.948,02. EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 34.010,99. EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 85.415,85. EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 33.690,22. EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 432.230,41. EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 15.500,72. EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 26.986,28. EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 30.273,25. EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 204.395,96. EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.

Denomina Rua João Alberto da Silveira Duarte o logradouro que menciona.

Denomina Professora Vania Maria Vieira Queiroz, o campus onde funcionará a Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC.

Denomina Rua Profª Maria das Graças Ávila Guimarães o logradouro que menciona.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 704.897,34. EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 22.000,00. EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.