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Denomina Rua Papa João Paulo II a Rua 10 do Loteamento Portal das Mansões, no 1º Distrito de Miguel Pereira.

"Denomina Rua Atriz Henriette Morineau o trecho final da Rua 10 do Loteamento Portal das Mansões, no 1º Distrito de Miguel Pereira."

"Denomina Rua Jornalista Roberto Marinho a Rua 80 do Loteamento Portal das Mansões, no 1º Distrito de Miguel Pereira."

Denomina Rua Luiz Gonzaga Júnior – Gonzaguinha, a Rua 30 do Loteamento Portal das Mansões, no 1º Distrito de Miguel Pereira.

Altera dispositivo da Lei nº 1.400, 04 de abril de 1994, que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

Denomina Praça Raul da Rocha Goulart, o logradouro que menciona.

Dispõe sobre a concessão de gratificação ao pessoal do Magistério por atividade em locais de difícil acesso.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 75.825,00.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2006 à 2009.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 45.762,53.

Institui a doação de pastas e escovas de dentes nas escolas, creches e asilos da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 66.817,76.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 108.101,32

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 26.080,07

Estabelece a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal de instalar na Rede Internet, editais de licitação.

Concede prazo para Legalização de Construção em desacordo com o disposto no Código Municipal de Obras de Miguel Pereira e dá outras providências.

Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2006, estimando a receita e fixando a despesa.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 161.708,44.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 20.000,00.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 919,28.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 152.936,80.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 7.000,00.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 100.000,00.

Dá nova denominação a área que menciona.

Denomina “Praça Mário Barcelar” o logradouro que menciona.

Revoga a Lei nº 2.028, de 14 de março de 2005.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 26.897,10.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.174.022,82.

Cria mecanismos para a fiscalização e controle de doações e entregas, a qualquer título, de remédios e fármacos em geral, exceto os englobados nas licitações públicas realizadas pela Prefeitura de Miguel Pereira.

Cria mecanismos para fiscalização e controle de aluguel de veículo de carga e passageiros.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 55.641,95.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 15.864,00.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 6.905,00.

Torna proibido a entrada de máquinas e caminhões na Travessa Pedro Cardoso, na confluência da Rua Professora Conceição Costa Pinto, no bairro tombo, Governador Portela.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 29.627,94.

Autoriza o Executivo Municipal a dar ampla divulgação no tributo IPVA.

Altera o Parágrafo Único da Lei 2.006, de 08 de novembro de 2004.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 49.300,00.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 75.564,37.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 6.292,50.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 60.000,00.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 102.897,90.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 38.282,02.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 9.085,49.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 60.100,64.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 6.338,85.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 100.600,00.

Altera valores na PPA e LOA, em virtude de abertura de Créditos Especiais.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de parcelamento de Dívida com a Empresa LIGHT S/A.

Cria a Divisão de Previdência Social, órgão gestor do Fundo de Aposentadoria e Pensões do Município de Miguel Pereira – FAPEMP.