Lei Ordinária nº 2.075, de 31 de outubro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2075
Ano
2005
Data
31/10/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/11/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a doação de pastas e escovas de dentes nas escolas, creches e asilos da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira. (VETADA)
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica