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PLO 60/2001 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a transferência de recursos para as Unidades Executoras/Associações de Apoio à Escola, para aquisição dos gêneros alimentícios da Merenda Escolar.

Apresentação: 6 de Agosto de 2001
Autor:  Isis Feijó Correa Lima Fernandes
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.756, de 29 de novembro de 2001

PLO 63/2001 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a arborização do Município e dá outras providências.

Apresentação: 9 de Agosto de 2001
Autor:  Isis Feijó Correa Lima Fernandes
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.738, de 13 de setembro de 2001

PLO 65/2001 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá nome de "Santa Clara" a Praça entre a Linha Férrea e a Casa Paroquial em Portela.

Apresentação: 13 de Agosto de 2001
Autor:  Roberto Ricardo Pires Vieira (Mazinho)
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.734, de 27 de agosto de 2001

PLO 70/2001 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Chefe do Executivo a ceder o uso de Área de Terras, mediante Convênio, ao Estado do Rio de Janeiro, para Construção da "Casa do Futuro".

Apresentação: 23 de Agosto de 2001
Autor:  Fernando Pontes Moreira - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.735, de 27 de agosto de 2001

PLO 73/2001 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 160.800,00.

Apresentação: 3 de Setembro de 2001
Autor:  Fernando Pontes Moreira - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.736, de 06 de setembro de 2001

PLO 74/2001 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2002 à 2005. PPA 2002-2005

Apresentação: 3 de Setembro de 2001
Autor:  Fernando Pontes Moreira - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.745, de 15 de outubro de 2001

PLO 75/2001 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2002, estimando a receita e fixando a despesa. LOA 2002

Apresentação: 3 de Setembro de 2001
Autor:  Fernando Pontes Moreira - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.761, de 13 de dezembro de 2001

PLO 80/2001 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Vereador José Carlos de Mattos Salerno, a creche localizada em Conrado.

Apresentação: 3 de Setembro de 2001
Autor:  Antônio Thomé
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.737, de 10 de setembro de 2001

PLO 84/2001 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina "Vereador Eunício Andreiolo", o Calçadão localizado na Estação Ferroviária de Conrado.

Apresentação: 10 de Setembro de 2001
Autor:  Antônio Thomé
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.739, de 13 de setembro de 2001

PLO 89/2001 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Proíbe o corte de Energia Elétrica pela concessionária de eletricidade no Município de Miguel Pereira, e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Setembro de 2001
Autor:  João Carlos Barreto (Taubinha)
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.740, de 20 de setembro de 2001

PLO 90/2001 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 365.265,68.

Apresentação: 17 de Setembro de 2001
Autor:  Fernando Pontes Moreira - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.741, de 20 de setembro de 2001

PLO 91/2001 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo a conceder incentivo para a equipe vinculada ao Programa de Saúde da Família.

Apresentação: 17 de Setembro de 2001
Autor:  Fernando Pontes Moreira - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.743, de 01 de outubro de 2001

PLO 92/2001 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo a firmar Convênio com o DER-RJ para a construção em terreno do Município de prédio destinado ao Programa Centro de Convivência do Idoso.

Apresentação: 17 de Setembro de 2001
Autor:  Fernando Pontes Moreira - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.742, de 20 de setembro de 2001

PLO 121/2001 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 907,20.

Apresentação: 1 de Outubro de 2001
Autor:  Fernando Pontes Moreira - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.744, de 04 de outubro de 2001

PLO 124/2001 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 203.196,30.

Apresentação: 8 de Outubro de 2001
Autor:  Fernando Pontes Moreira - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.748, de 18 de outubro de 2001

PLO 125/2001 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo a denominar Dr. José Orloff Rodrigues Monteiro o Posto de Saúde localizado no 2º distrito de Miguel Pereira.

Apresentação: 11 de Outubro de 2001
Autor:  Fernando Pontes Moreira - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.746, de 15 de outubro de 2001

PLO 126/2001 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo a adquirir por compra o imóvel no local que menciona e dá outras providências.

Apresentação: 11 de Outubro de 2001
Autor:  Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.747, de 15 de outubro de 2001

PLO 127/2001 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos e dá outras providências.

Apresentação: 15 de Outubro de 2001
Autor:  Fernando Pontes Moreira - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.759, de 10 de dezembro de 2001

PLO 128/2001 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 23.193.29.

Apresentação: 29 de Outubro de 2001
Autor:  Fernando Pontes Moreira - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.750, de 05 de novembro de 2001

PLO 129/2001 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo a adquirir por compra o imóvel no local que menciona e dá outras providências.

Apresentação: 29 de Outubro de 2001
Autor:  Fernando Pontes Moreira - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.749, de 01 de novembro de 2001

PLO 130/2001 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 42.000.00.

Apresentação: 29 de Outubro de 2001
Autor:  Fernando Pontes Moreira - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.751, de 05 de novembro de 2001

PLO 133/2001 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 548.455.09.

Apresentação: 5 de Novembro de 2001
Autor:  Fernando Pontes Moreira - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.752, de 12 de novembro de 2001

PLO 134/2001 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 289.798.93.

Apresentação: 8 de Novembro de 2001
Autor:  Fernando Pontes Moreira - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.753, de 22 de novembro de 2001

PLO 136/2001 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a instituição de Programa de Prevenção da Violência nas Escolas e dá outras providências.

Apresentação: 19 de Novembro de 2001
Autor:  Isis Feijó Correa Lima Fernandes
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.754, de 22 de novembro de 2001

PLO 137/2001 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação no calendário oficial do Município, da Semana de combate a violência doméstica contra a criança eo adolescente.

Apresentação: 19 de Novembro de 2001
Autor:  Isis Feijó Correa Lima Fernandes
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.755, de 22 de novembro de 2001

PLO 138/2001 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 45.478.16.

Apresentação: 20 de Novembro de 2001
Autor:  Fernando Pontes Moreira - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.757, de 29 de novembro de 2001

PLO 139/2001 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina José Cusatis a Rua Projetada, localizada em Mangueiras, 3º Distrito.

Apresentação: 26 de Novembro de 2001
Autor:  Antônio Thomé
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.758, de 06 de dezembro de 2001

PLO 140/2001 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo a adquirir por compra o imóvel no local que menciona e dá outras providências.

Apresentação: 29 de Novembro de 2001
Autor:  Fernando Pontes Moreira - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.760, de 10 de dezembro de 2001

PLO 143/2001 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Chefe do Executivo a adquirir um automóvel a ser sorteado em 12.01.2002.

Apresentação: 13 de Dezembro de 2001
Autor:  Fernando Pontes Moreira - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.762, de 13 de dezembro de 2001

PLO 144/2001 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Reedita artigos da Lei Municipal nº 1689 de 29 de setembro de 2000.

Apresentação: 13 de Dezembro de 2001
Autor:  Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.763, de 26 de dezembro de 2001

PLO 145/2001 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 261.120.00.

Apresentação: 24 de Dezembro de 2001
Autor:  Fernando Pontes Moreira - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.764, de 26 de dezembro de 2001

PLO 146/2001 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a utilização do solo e subsolo de propriedade do Município de Miguel Pereira, autoriza a cobrança pela sua utilização e dá outras providências.

Apresentação: 24 de Dezembro de 2001
Autor:  Fernando Pontes Moreira - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.765, de 26 de dezembro de 2001

PDL 11/2001 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Prefeito Municipal a se ausentar do país, de 21 a 24 de Março de 2001.

Apresentação: 16 de Março de 2001
Autor:  Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 436, de 02 de março de 2001

PDL 49/2001 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Sérgio Rodrigues.

Apresentação: 7 de Junho de 2001
Autor:  Cláudio Eduardo Alves de Moraes Soares (Cuica)
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 437, de 18 de junho de 2001

PDL 67/2001 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Carlos Alberto Moreira.

Apresentação: 20 de Agosto de 2001
Autor:  Jorge Augusto Barbosa Tavares (Tuba)
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 439, de 03 de setembro de 2001

PDL 68/2001 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Mauro Velhote Gomes da Rosa.

Apresentação: 20 de Agosto de 2001
Autor:  Jorge Augusto Barbosa Tavares (Tuba)
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 440, de 03 de setembro de 2001

PDL 69/2001 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Dra. Marisa de Castro e Silva Veloso Kaufmann.

Apresentação: 20 de Agosto de 2001
Autor:  Cláudio Eduardo Alves de Moraes Soares (Cuica)
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 438, de 27 de agosto de 2001

PDL 71/2001 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Milner Amazonas Coelho.

Apresentação: 3 de Setembro de 2001
Autor:  Roberto Ricardo Pires Vieira (Mazinho)
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 441, de 03 de setembro de 2001

PDL 72/2001 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Gastão Pinto Pires Filho.

Apresentação: 3 de Setembro de 2001
Autor:  Roberto Ricardo Pires Vieira (Mazinho)
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 442, de 03 de setembro de 2001

PDL 76/2001 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Fernando Lopes de Almeida.

Apresentação: 3 de Setembro de 2001
Autor:  João Baptista Villares (J. Baptista)
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 443, de 06 de setembro de 2001

PDL 77/2001 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Henrique Alberto Santos Ribeiro.

Apresentação: 3 de Setembro de 2001
Autor:  João Baptista Villares (J. Baptista)
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 444, de 06 de setembro de 2001

PDL 78/2001 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Walter Moreira Martins.

Apresentação: 3 de Setembro de 2001
Autor:  Eduardo Corrêa (Domi)
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 445, de 06 de setembro de 2001

PDL 81/2001 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Rosângela Barros Assed Matheus de Oliveira.

Apresentação: 10 de Setembro de 2001
Autor:  Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 446, de 13 de setembro de 2001

PDL 82/2001 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Luiz Rogério Gonçalves Magalhães.

Apresentação: 10 de Setembro de 2001
Autor:  Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 447, de 13 de setembro de 2001

PDL 83/2001 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. José Antônio Rosa.

Apresentação: 10 de Setembro de 2001
Autor:  Antônio Thomé
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 448, de 13 de setembro de 2001

PDL 85/2001 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Josué Alves de Oliveira.

Apresentação: 13 de Setembro de 2001
Autor:  Eduardo Corrêa (Domi)
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 449, de 17 de setembro de 2001

PDL 86/2001 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Ruy da Cunha Galindo.

Apresentação: 13 de Setembro de 2001
Autor:  Eduardo Corrêa (Domi)
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 450, de 17 de setembro de 2001

PDL 87/2001 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Sebastião Bernardino Rodrigues.

Apresentação: 13 de Setembro de 2001
Autor:  Antônio Thomé
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 451, de 20 de setembro de 2001

PDL 88/2001 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Gutemberg Furtado Victorino.

Apresentação: 13 de Setembro de 2001
Autor:  Antônio Thomé
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 452, de 20 de setembro de 2001

PDL 93/2001 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Exmo. Sr. Dr. André Gustavo Pereira Corrêa da Silva.

Apresentação: 17 de Setembro de 2001
Autor:  João Baptista Villares (J. Baptista)
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 453, de 20 de setembro de 2001