Lei Ordinária nº 1.756, de 29 de novembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1756
Ano
2001
Data
29/11/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/12/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a transferência de recursos para as Unidades Executoras/Associações de Apoio à Escola, para aquisição dos gêneros alimentícios da Merenda Escolar.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.813, de 03 de junho de 2002
Anexos Norma Jurídica