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Modifica dispositivo do Código de Obras do Município, objeto da Lei Complementar nº 048, de 21 de dezembro de 1998.

Modifica dispositivo do Código de Obras do Município, objeto da Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1991.

Autoriza o aumento do número de vagas e a criação de cargos especializados na área da Saúde.

Autoriza o aumento do número de vagas no Quadro de Lotação Permanente do Executivo Municipal.

Modifica dispositivo do Código de Obras do Município, objeto da Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992.

Dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração no Código Tributário Municipal, introduzindo o IPCA/IBGE como fator de correção monetária nos seus tributos e multas.

Dispõe sobre alterações e inclusões de novos dispositivos no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira, quanto à Aposentadoria e Pensão.

Dispõe sobre alteração no Código de Obras Municipal, introduzindo o IPCA/IBGE como fator de correção ás multas neles referidas.

Modifica dispositivo do Código de Obras do Município, objeto da Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992.

Dispõe sobre alterações no Código de Posturas do Município de Miguel Pereira.

Cria cargos no quadro de Servidores da Câmara Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências.

Modifica dispositivo do Código de Obras do Município, objeto da Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992.

Autoriza o Chefe do Executivo a desafetar parte da área de terra desapropriada na Fazenda Sertão, para construção de Usina de asfalto.

Denomina Rua Paulino Sobreira, a atual Rua Projetada. na localidade de Vera Cruz.

Denomina Rua Recanto São José, a atual Rua Projetada. na localidade de Vera Cruz.

Autoriza o Chefe do Executivo a desafetar uma área de terras na Praça Dr. Oswaldo de Araújo Lima, para construção de abrigo destinado ao uso dos motoristas do Ponto Rotativo de Taxis.

Revoga a Lei nº 1.404, de 25 de abril de 1994.

Denomina Rua Nelson Watanabe.

Autoriza o Chefe do Executivo a a conceder subvenção à APAE de Miguel Pereira e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal Especial.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 400.000,00.

Torna obrigatório constar na Carteira Funcional do Servidor Municipal o seu tipo sanguíneo.

Autoriza o Executivo a adquirir, por compra, o imóvel no local que menciona.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001. LDO 2001

Dispõe sobre a veiculação de publicidade nas áreas envidraçadas dos veículos automotores destinados a serviço de transporte de passageiros (taxis) e dá outras providências.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Executivo a desafetar área do logradouro público, no local que menciona, para construção de cobertura e depóstito, destinada ao uso dos artesãos municipais.

Autoriza a criação do Centro Profissionalizante de Turismo, Artesanato, Formação e Qualificação com a denominação de Escola Municipal de Formação Profissional de Portela.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a prorrogar, até 31/12/2000 a vigência da Lei Municipal nº 1.643 de 23 de abril de 1999 e dá outras providências.

Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2001, estimando a receita e fixando a despesa. LOA 2001

Autoriza o Executivo a adquirir por compra o imóvel no local que menciona e dá outras providências.

Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura que se inicia em 2001 e dá outras providências.

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para o mandato de 2001 à 2004.

Denomina Terminal de Transbordo Álvaro Corrêa, a Rodoviária que está sendo construída na Praça Santos Dumont, Miguel Pereira - RJ.

Aprova as Contas do Prefeito Roberto Daniel Campos de Almeida, para o exercício de 1998.

Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Ubiratan de Araújo Lima.

Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Jovem Luiz Cláudio de Souza.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. José Aparecido de Oliveira.

Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Deolinda Assumpção.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Nelson Paes Leme.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Jacob Fajntuch.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Ricardo Afonso Fernandes.

Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Dra. Ana Beatriz V. da Cunha.

Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Manoel Santana Monsores Netto.

Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Carlos Frederico Alves Garcia.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Alexandre Magno Lins.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Nelson Carvalho.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Wilton Soares Ribeiro.

Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Cecília Bambine de Carvalho.